A vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT) foi a primeira oradora a ocupar a tribuna hoje (27), Dia da Empregada Doméstica, para parabenizar a categoria, "trabalhadores e trabalhadoras importante, mas que ainda enfrenta desafios para garantir o respeito aos seus direitos". flora também defendeu a aposentadoria para as donas de casas.

Flora Izabel levou para a tribuna dados do Ministério do Trabalho e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2002 pelo IBGE,  que revelaram existir no País cerca de 6 milhões de empregados domésticos, segmento que representa a terceira ocupação dos trabalhadores brasileiros.

"Mesmo tendo  garantidos pela Constituição Federal, dentre eles férias remuneradas, 13º salário, folgas semanais e feriado, o que acontece na realidade é que esses direitos não são respeitados", lamentou a deputada, ressaltando que a  principal bandeira de luta da categoria é a  alteração  da Lei 5.859/72, que regulamenta a profissão de empregado doméstico.
 
A lei, segundo a deputada, apenas prevê a inclusão facultativa dos empregados domésticos no regime do FGTS e a inclusão obrigatória do empregado doméstico neste regime determina ao empregador doméstico o pagamento mensal, em conta vinculada ao empregado doméstico, o depósito da importância de 8% da remuneração paga ou devida. A alteração prevê a inclusão da categoria como beneficiária do INSS.

"A legislação trabalhista brasileira tem avançado na aprovação de leis a favor da categoria. O pbojeto de lei mais recente foi aprovado no último dia 14 no Senado Federal, e agora segue para a Câmara dos Deputados, devendo dar segurança a mais de 6,5 milhões de pessoas que prestam serviços domésticos e aos que contratam esses trabalhadores", destacou.

Ainda segundo Flora Izabel, o projeto de autoria da senadora Servs Slhessarenko(PT-MT) regulamenta a profissão de diarista e estabelece que ela  trabalhe no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, o que diferencia do mensalista.
Outras diferenças são que o diarista recebe por dia de trabalho, é autônomo, não tem carteira assinada e paga a previdência sozinho. Já o mensalista recebe salário, é contratado e divide a contribuição com o empregador.
 
"No Piauí, a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas, sra. Maria Luísa está em São Paulo, participando de um encontro nacional que reúne representantes da categoria. No próximo dia 30 de abril, as empregadas domésticas vão às ruas de Teresina participar de uma manifestação que está sendo organizada pela CUT- Central Única dos Trabalhadores", adiantou. "Elas estarão reivindicando o respeito de empregadores e de toda a sociedade aos direitos que elas têm conquistado ao longo de muitos anos de luta".

No final do discurso, elogiado pelo presidente da sessão, deputado Antonio Félix (PPS), a deputada defendeu a aposentadoria para as mulheres donas de casa. Flora argumenta que alem de cudar da casa, dos filhos e do marido, a dona de casa não tem reconhecido o direito à aposentadoria. Quando na velhice, elas ficam à mercê da boa vontade dos filhos, dos parentes, porque ainda não conquistaram um direito que os empregadas e empregados domésticos já tem garantido.

Alepi